Índice
Categoria e classificação
Apps de telemedicina geralmente se encaixam em uma de duas categorias na App Store:
- Medical: para apps voltados a profissionais de saúde ou com funcionalidade claramente clínica
- Health & Fitness: para apps de consultas online que são mais marketplace de serviços do que dispositivo médico
A maioria dos apps de telemedicina para o consumidor final (agendamento de consultas, videochamada com médico) se enquadra em Health & Fitness — o que simplifica o processo de aprovação.
Privacidade e LGPD
Apps de telemedicina coletam dados de saúde altamente sensíveis: histórico médico, sintomas, receitas, dados de identidade. A conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é obrigatória no Brasil e deve ser refletida na sua política de privacidade.
O que incluir na política de privacidade:
- Quais dados são coletados (nome, CPF, dados de saúde)
- Finalidade de uso de cada categoria de dado
- Com quem os dados são compartilhados (plataforma de vídeo, gateway de pagamento, médicos)
- Prazo de retenção dos dados
- Direitos do usuário (acesso, correção, exclusão)
- Canal de contato para exercer esses direitos
Atenção: A Apple exige que a política de privacidade esteja em uma URL pública e estável — não pode estar só dentro do app. Se a URL mudar ou ficar fora do ar, isso pode afetar futuras submissões.
Diferença: app médico vs app de bem-estar
Esta distinção é fundamental para o processo regulatório:
- App de bem-estar (não precisa de registro na ANVISA): agendamento de consultas, lembretes de medicação, videochamada com profissional de saúde onde o app é apenas o canal de comunicação
- Software como Dispositivo Médico (SaMD): apps que fazem diagnósticos, analisam imagens médicas, ou tomam decisões clínicas automatizadas — exigem registro na ANVISA e certificação RDC 657/2022
Se o seu app só conecta pacientes a médicos para consulta por vídeo, provavelmente você está na categoria de bem-estar e não precisa de registro na ANVISA.
Requisitos da Apple para telemedicina
- Funcionalidade completa: o fluxo de agendamento → videochamada → prescrição/orientação precisa funcionar completamente durante a revisão
- Conta de teste: forneça credenciais de teste nos "App Review Notes" para o revisor conseguir simular uma consulta
- Privacidade: não use dados de saúde para publicidade (guideline 5.1.3)
- Afirmações médicas: não prometa diagnósticos ou tratamentos no texto do app ou na descrição da App Store
- Classificação etária: selecione 4+ ou 12+, dependendo do conteúdo
Requisitos da Google Play
- Preencha o Data Safety declarando coleta de dados de saúde e dados de localização (se usado)
- Apps que usam câmera/microfone para videochamadas devem declarar isso explicitamente
- Se o app permite que usuários compartilhem informações de saúde, precisa de política de moderação de conteúdo
- Apps com prescrição de medicamentos podem exigir verificação adicional pelo programa Healthcare do Google
Verificação de profissionais de saúde
A Apple pode exigir (ou questionar) como você verifica que os médicos na plataforma são realmente médicos registrados. Prepare-se para explicar no campo "Notes for Apple" como funciona o processo de verificação de CRM/CRO dos profissionais cadastrados.
Isso não é um bloqueador automático, mas pode vir como pergunta do revisor. Ter uma resposta clara e um processo real de verificação ajuda muito.
Dica: Mencione no campo "Notes for App Review" que o app conecta pacientes a profissionais de saúde licenciados, como funciona a verificação e forneça uma conta de demonstração com um médico e um paciente para facilitar a revisão.
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